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21 de Setembro de 2019

5 motivos para você registrar a sua marca

Lucas Seta, Advogado
Publicado por Lucas Seta
ano passado

Os empreendedores não tem vida fácil quando se trata de questões jurídicas do seu negócio.

É até repetitivo falar o quanto é importante e essencial uma assessoria jurídica adequada para que as Startups e as Pequenas e Médias Empresas cresçam de forma saudável e não caiam no chamado “Vale da Morte”.

Dentre os assuntos importantes e essenciais para os empreendedores logo no estágio inicial de sua empresa está o registro da marca, tanto do seu produto como do seu serviço.

É essencial que o procedimento para registro da marca seja iniciado o quanto antes, tendo em vista que o processo completo demora por volta de 2 anos!

Hoje citaremos 5 motivos para você, empreendedor, registrar o quanto antes a sua marca, caso ainda não tenha feito!

1. Uso exclusivo da marca

É óbvio mas mas ao realizar o registro, você possuirá uso exclusivo da marca em território nacional.

Vale ressaltar que o uso exclusivo é para serviços ou produtos de mesma natureza. Ou seja, caso você registre “Exemplo Doces”, não há proteção para uma eventual marca “Exemplo Tubulações”, pois as áreas de atuação são diversas e não há qualquer colisão.

Claro que há exceções para as marcas de alto renome. Não há como registrar uma marca “Coca Cola Tubulações”, por exemplo, pois Coca Cola é uma marca de alto renome. Há no site do INPI uma lista com todas essas marcas.

Para ser uma marca de alto renome, é realizado um pedido a parte e deve ser comprovado o status da marca. O que não é o caso, em geral, das marcas de Startups e Pequenas e Médias Empresas que estão entrando no mercado.

Além disso, o uso exclusivo pode se expandir além do território nacional para os países assinantes da Convenção de Paris, que delimitou regras universais para o registro da marca.

Sendo assim, o uso exclusivo traz segurança para o empreendedor e é um ponto essencial para evitar maiores preocupações futuras com o seu negócio.

2. Evitar o risco de mudança da marca após já estabelecida

Ao se registrar a marca, o empreendedor evita uma dor de cabeça enorme: Ter de alterar a sua marca após já ter se estabelecido no mercado.

Todos sabemos que o trabalho para alavancar uma marca não é fácil, são dias, meses e anos para conseguir conquistar o consumidor e se transformar em sinônimo de qualidade e confiança.

Atualmente, o consumidor se relaciona cada vez mais com as marcas de forma muito próxima, através de whatsapp, facebook e afins. Não há mais grandes distâncias entre o consumidor e a marca.

Por isso, nenhum empreendedor quer, depois de tanto trabalho, ter de alterar, da noite para o dia, e repetir todo o trabalho que teve para alavancar a sua marca.

Além do trabalho extra, a perda de tempo e de dinheiro são fatores que os empreendedores estão sempre tentando evitar, principalmente no estágio inicial de um empreendimento. E, qualquer dor de cabeça nesse sentido pode ser evitada através do registro da marca.

3. Valorização da marca

Uma marca registrada é uma marca valorizada.

Por óbvio, se uma marca está registrada, ela está muito mais valorizada do que se não estivesse. Não há investidor que vai querer se envolver com um negócio que nem ao mesmo tem a sua marca registrada. Afinal, qual a segurança que ele terá?

Ele pode entrar no negócio e de repente descobrir que há outra marca de mesmo nome já registrada, ou então que a marca não pode ser registrada por algum motivo. Enfim, são inúmeros motivos para um investidor não querer se envolver com uma marca que não está registrada.

Sendo assim, o registro da marca é essencial para dar essa segurança e demonstrar força a possíveis interessados em investir no seu negócio.

4. Proteção contra uso indevido

Uma marca registrada é também uma marca protegida.

Se você registra a sua marca, você possui direito sobre ela. Sendo assim, qualquer uso indevido pode ser combatido e indenizado.

Caso terceiros usem a sua marca, você pode não só proibi-los, como também pode ser indenizado moralmente. Inclusive, não há necessidade nem mesmo de demonstração de má-fé da pessoa que se utilizou da marca indevidamente ou então de prejuízo com a utilização indevida.

Basta o uso indevido para que seja possível a indenização, tanto material como moral, além da proibição do seu uso.

5. Royalties

O registro da marca é essencial, em especial, para as franquias. Isso porque os royalties pela utilização da marca é uma das suas formas de remuneração.

Por isso, ter o registro da marca em dia é essencial também para as franquias poderem funcionar adequadamente.

O franqueado assina um contrato de licença de uso da marca. Para explicar um pouco melhor sobre esse contrato, vale retirar um trecho do site do INPI, que explica o assunto de forma muito didática:

“Definição: O contrato de licença de uso da marca se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no INPI, devendo respeitar o disposto nos Artigos 139, 140 e 141 da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Objeto: Os contratos de Licença de Uso de Marca deverão indicar o número da marca registrada ou do pedido de registro da marca depositado no INPI, as condições relacionadas à exclusividade ou não da licença e se existe permissão para sublicenciar a marca.
Valor: Nos contratos que envolvem marcas as formas de pagamento negociadas são percentual incidente sobre o preço líquido de venda dos produtos ou receita líquida auferida pelos serviços objeto do contrato; valor fixo por unidade vendida ou valor fixo. A remuneração só é possível pelo registro da marca expedida pelo INPI. Os pedidos de marcas não farão jus a remuneração. Quando o pedido virar registro, o requerente deverá solicitar ao INPI alteração do Certificado de Averbação, e a remuneração irá retroagir a data de publicação do deferimento do registro da marca na Revista da Propriedade Industrial (RPI).”

Conclusão

Por último, atenção: Não é qualquer marca que pode ser registrada, há limitações de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, por isso há de se ter muita atenção na hora de realizar o registro!

O assunto é extenso, mas esperamos ter demonstrado nesse artigo alguns dos motivos pelos quais o registro da marca tanto do produto quanto do serviço são essenciais para qualquer empreendimento e deve ser iniciado o quanto antes.

https://www.paduanseta.com/single-post/2018/04/17/5-motivos-para-voc%C3%AA-registrarasua-marca

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